A marca Doceira do vale foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926148834

Classe

NCL 43

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 26/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926148834 é depositado por CORE COMERCIO DE DOCES LTDA na classe NCL 43.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Doceira do vale (processo 926148834), depositado em 26/03/2022 por CORE COMERCIO DE DOCES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;”.

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome reconhecida através de petição de Pedido de Reconhecimento nº 850220089031, no registro 910410577, deferida na RPI 2718, de 07/02/2023, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918869633 (), Processo 918869625 (), Processo 918869617 (), Processo 916220028 () e Processo 918869609 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.171 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.811. Deste conjunto, 5.926 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/05/2024RPI 2.785

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 28/05/2024RPI 2.786

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 14/01/2025RPI 2.819

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

7. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.