tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.702NCL 37

A marca Fratta Construtora foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
924286709
Classe
NCL 37
Última movimentação
· RPI 2.782

A história do processo

  1. 15/09/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924286709 é depositado por FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. na classe NCL 37.

  2. RPI 2.702

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fratta Construtora (processo 924286709), depositado em 15/09/2021 por FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Imper…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Fratta Construtora, uma anterioridade:

    • FRATA ENGENHARIA901995312

      NCL 37 · A.C. FRATA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.790)

      Protege: Informação sobre reparos;Assessoria consultoria e informação em construções;Terraplanagem;Construção e reparaç…

    Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901995312 (FRATA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 37 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.527 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.365. Deste conjunto, 7.133 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.717

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.779

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.782

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

    RPI 2.782

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fratta Construtora?

A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924286709?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924286709. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924286709
Marca
Fratta Construtora
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de portas e janelas;Pavimentação de rua;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de alvenaria;Serviços de eletricistas;Serviços de pedreiro;Supervisão de trabalhos de construção civil;serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2782)
Depósito
15/09/2021
Procurador
Marco Antonio Aparecido Liberato