tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.709NCL 05

A marca MATER-DHA foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de BIOATIVUS GESTAO DE MARCAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
918084172
Classe
NCL 05
Última movimentação
· RPI 2.869

A história do processo

  1. 29/08/2019depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 918084172 é depositado por BIOATIVUS GESTAO DE MARCAS LTDA na classe NCL 05.

  2. RPI 2.709

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATER-DHA (processo 918084172), depositado em 29/08/2019 por BIOATIVUS GESTAO DE MARCAS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações farmacêuticas; produtos farmacêuticos; medicamentos para uso humano; suplementação [alimentar] para gestantes.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MATER-DHA, uma anterioridade:

    • MATERNITY DHA911557024

      SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.898)

    Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911557024 (MATERNITY DHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.804 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,4% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.336. Deste conjunto, 4.145 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.726

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.802

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.807

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.823

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    IPAS400

  7. RPI 2.869

    Deferimento da petição

    IPAS270

  8. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

    RPI 2.869

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  9. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATER-DHA?

A marca foi registrada pelo INPI em out/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 918084172?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 918084172. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
918084172
Marca
MATER-DHA
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Produto
Titular
BIOATIVUS GESTAO DE MARCAS LTDA — SP
Classe
NCL 05Preparações farmacêuticas; produtos farmacêuticos; medicamentos para uso humano; suplementação [alimentar] para gestantes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2869)
Depósito
29/08/2019
Procurador
Marco Antônio de Oliveira