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INPIRPI 2.702NCL 37

A marca Rede Pare Bem foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PAREBEM POSTO SANTO ANTONIO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rede Pare Bem (processo 923399127), depositado em 25/06/2021 por PAREBEM POSTO SANTO ANTONIO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Balanceamento de pneus;Carregamento de baterias de veículos;Lavagem;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Ma…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rede Pare Bem, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • PAREBEM ESTACIONAMENTOS912614510
  • PAREBEM ESTACIONAMENTOS917094247
  • PARE BEM827662327
  • PARE BEM ESTACIONAMENTOS911324615
  • PAREBEM ESTACIONAMENTOS917094131
Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912614510 (PAREBEM ESTACIONAMENTOS), Processo 917094247 (PAREBEM ESTACIONAMENTOS), Processo 827662327 (PARE BEM), Processo 911324615 (PARE BEM ESTACIONAMENTOS) e Processo 917094131 (PAREBEM ESTACIONAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Rede Pare Bem?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923399127?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923399127. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923399127
Marca
Rede Pare Bem
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAREBEM POSTO SANTO ANTONIO LTDA — MG
Classe
NCL 37Abastecimento de veículos;Balanceamento de pneus;Carregamento de baterias de veículos;Lavagem;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Polimento de veículo;Recauchutagem de pneus;Serviços de borracheiro;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];serviços de borracharia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
25/06/2021
Procurador
Somos Marcas e Patentes Ltda