A marca Rede Pare Bem foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923399127

Classe

NCL 37

Última movimentação

18/06/2024 · RPI 2.789

A história do processo

1. 25/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923399127 é depositado por PAREBEM POSTO SANTO ANTONIO LTDA na classe NCL 37.

2. 18/10/2022RPI 2.702

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rede Pare Bem (processo 923399127), depositado em 25/06/2021 por PAREBEM POSTO SANTO ANTONIO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Balanceamento de pneus;Carregamento de baterias de veículos;Lavagem;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Polimento de veículo;Recauchutagem de pneus;Serviços de borracheiro;Serviços de postos de gasolina…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rede Pare Bem, 5 anterioridades:

   • PAREBEM ESTACIONAMENTOS912614510
   • PAREBEM ESTACIONAMENTOS917094247
   • PARE BEM827662327
   • PARE BEM ESTACIONAMENTOS911324615
   • PAREBEM ESTACIONAMENTOS917094131

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912614510 (PAREBEM ESTACIONAMENTOS), Processo 917094247 (PAREBEM ESTACIONAMENTOS), Processo 827662327 (PARE BEM), Processo 911324615 (PARE BEM ESTACIONAMENTOS) e Processo 917094131 (PAREBEM ESTACIONAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/05/2024RPI 2.786

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/06/2024RPI 2.789

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   18/06/2024RPI 2.789

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde